Termos do serviço

Última atualização: 11 de setembro de 2026

Bem-vindo à Maryverde. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam a utilização do nosso website, produtos e serviços em Portugal e no Brasil. Ao aceder ao nosso website ou realizar uma compra, o utilizador concorda com estes Termos, sem prejuízo dos direitos legais obrigatórios aplicáveis no seu país.

1. Sobre nós

Este website é operado pela Maryverde, marca pertencente à entidade ECOMÓDULOS, LDA, com sede na Rua da Zona Industrial, Santa Comba de Rossas, 5300 Bragança, Portugal. NIPC: 504663674.

2. Utilização do website

Ao utilizar o nosso website, declara possuir capacidade legal para realizar compras de acordo com a legislação aplicável no seu país.

É proibido:

  • Utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos.

  • Transmitir vírus, malware ou outro código prejudicial.

  • Violar direitos de propriedade intelectual.

  • Tentar interferir com a segurança ou funcionamento do website.

3. Produtos, preços e moeda

Procuramos garantir que todas as informações, imagens, descrições e preços apresentados estejam corretos e atualizados.

  • Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou omissões evidentes e atualizar informações quando necessário.

  • Portugal: Os preços são apresentados em Euros (€), incluindo os impostos aplicáveis quando exigido por lei.

  • Brasil: Os preços são apresentados em Reais brasileiros (R$ / BRL), incluindo os encargos aplicáveis conforme apresentados antes da conclusão da compra.

4. Encomendas e pagamentos

Ao realizar uma compra, o cliente compromete-se a fornecer informações corretas, completas e atualizadas.

A Maryverde poderá recusar ou cancelar uma encomenda em situações justificadas, incluindo suspeita de fraude, erro evidente de preço, indisponibilidade do produto ou impossibilidade de processar o pagamento, sem limitar os direitos legais do consumidor.

Métodos de pagamento: Poderão estar disponíveis, dependendo do país e do checkout:

  • Cartões de crédito e débito, incluindo Visa, Mastercard e American Express.

  • Carteiras digitais, como Apple Pay, Google Pay e Shop Pay, quando disponíveis.

  • Métodos de pagamento locais disponibilizados no checkout para Portugal ou Brasil.

Os métodos efetivamente disponíveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.

5. Envio e entrega

Realizamos envios para Portugal e Brasil.

Os prazos estimados de entrega, métodos de envio e eventuais custos serão apresentados de acordo com o mercado aplicável. Consulte a nossa Política de Envio para mais informações.

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

6. Devoluções, reembolsos e direitos do consumidor

A Maryverde oferece uma política comercial de devolução de 30 dias. Esta política não substitui nem limita os direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção do consumidor de Portugal ou do Brasil.

Portugal: Nas compras à distância, os consumidores dispõem, em regra, de um direito de livre resolução de 14 dias, sem necessidade de indicar um motivo, nos termos da legislação aplicável. :contentReference[oaicite:0]{index=0}

Brasil: Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo pela internet, o consumidor dispõe do direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado nos termos da legislação brasileira. :contentReference[oaicite:1]{index=1}

Consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para conhecer as condições e procedimentos aplicáveis.

7. Garantia e conformidade dos produtos

Todos os produtos permanecem sujeitos às garantias e direitos legais obrigatórios aplicáveis no país do consumidor.

Em Portugal, os bens móveis novos beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de 3 anos. :contentReference[oaicite:2]{index=2}

No Brasil, aplicam-se os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor relativamente a produtos com defeitos, vícios ou que não correspondam ao que foi anunciado. :contentReference[oaicite:3]{index=3}

8. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e demais conteúdos deste website pertencem à ECOMÓDULOS, LDA ou são utilizados com a devida autorização.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia por escrito, salvo quando permitido por lei.

9. Limitação de responsabilidade

Procuramos manter o website disponível, seguro e atualizado, mas não podemos garantir que o serviço funcionará permanentemente sem interrupções ou erros.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Maryverde não será responsável por perdas indiretas ou consequências resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade ou direito do consumidor que não possa ser legalmente excluído ou limitado.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são interpretados tendo em consideração a legislação aplicável à ECOMÓDULOS, LDA, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do cliente.

Portugal: Os consumidores poderão recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis nos termos da legislação portuguesa.

Brasil: Os consumidores mantêm todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e poderão recorrer aos órgãos e mecanismos competentes de defesa do consumidor, incluindo os Procons e, quando aplicável, o Consumidor.gov.br. :contentReference[oaicite:4]{index=4}

11. Alterações aos Termos

Poderemos atualizar estes Termos quando necessário para refletir alterações nos nossos serviços, operações ou requisitos legais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos: